Política de conformidade com as normas legais sobre a concorrência
A finalidade da APAN é representar os interesses dos anunciantes e atuar como um fórum de legítimos contactos entre membros do sector da comunicação de marketing. É orientação constante da APAN não utilizar este fórum, nem permitir que seja utilizado por qualquer empresa para promover qualquer conduta que tenha como objeto ou como efeito impedir, falsear ou restringir a concorrência, ou para se envolver noutras atividades que possam violar as normas legais sobre a concorrência.
Os associados da APAN comprometem-se a não utilizar direta ou indiretamente a APAN para (a) alcançar ou tentar alcançar acordos, práticas concertadas, decisões ou entendimentos com um ou mais concorrentes para afetar a concorrência, (b) para obter ou tentar obter, trocar ou tentar trocar informação confidencial ou proprietária a respeito de outra empresa exceto se num contexto de negócio genuíno (c) para promover qualquer conduta anti-concorrencial, ou para se envolver noutras atividades que possam violar a legislação da concorrência ou afetar de qualquer outra maneira a livre e leal concorrência.