Concurso de publicidade exterior em Lisboa está sujeita a autorização prévia da AdC

Concurso de publicidade exterior em Lisboa está sujeita a autorização prévia da AdC
08/04/2019 Ana Grácio

Concurso de publicidade exterior em Lisboa está sujeita a autorização prévia da AdCA Autoridade da Concorrência decidiu que a concessão para a publicidade exterior em Lisboa configura uma operação de concentração e, por esta razão, está sujeita a autorização prévia da Autoridade da Concorrência (AdC).

A decisão da AdC tem origem numa denúncia que a APAN apresentou no Verão de 2018. A APAN alertou a AdC para o risco de a publicidade exterior em Lisboa se tornar um monopólio nas mãos de um único operador e para o facto de a concessão atribuída pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) dever ser sujeita a análise prévia da AdC.

A APAN considera que o modelo “winner takes it all” adotado pela CML cria um monopólio com todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços. Efeitos esses que acabarão por ser repercutidos nos consumidores.

O concurso para a concessão do espaço publicitário exterior na cidade de Lisboa por um período de 15 anos foi lançado em 2017. Em junho de 2018, a CML deliberou atribuir essa concessão à JC Decaux.
A JC Decaux terá agora que notificar à AdC a concessão atribuída pela CML e sujeitar-se à análise que a AdC irá efetuar no âmbito de um processo de controlo de concentração. A APAN irá participar no processo como terceira interessada, no intuito de fazer valer as preocupações dos anunciantes. A CML não poderá dar início à concessão antes de obtida uma decisão positiva da AdC, a qual poderá aprovar, proibir ou sujeitar a condições essa concessão.

A APAN está confiante que a AdC acautelará as preocupações das empresas anunciantes e o bem-estar dos munícipes de Lisboa e dos consumidores portugueses.

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*